Com certeza você já deve ter ouvido uma versão diferente por aí, mas a verdade é que a Língua Brasileira de Sinais (Libras) não é considerada a segunda língua oficial do Brasil. Meio de comunicação de milhões de surdos brasileiros, a comunicação por meio da língua gestual-visual é reconhecida e garantida por lei - mas não substitui a língua portuguesa.
A Libras é a comunicação feita pela junção de movimentos de mãos, de articulações, e de expressões faciais e corporais - uma ferramenta importante para inclusão social dos surdos. Ela foi reconhecida como meio de comunicação e expressão pela Lei nº 10.436/2002 e essa regulamentação permitiu avanços em relação à inclusão, acessibilidade e uso da língua na sociedade.
No entanto, nunca houve a aprovação de uma emenda constitucional que modifique o Artigo XIII da Constituição Federal - que elenca apenas o português como idioma oficial da República Federativa do Brasil. De todo modo, a Libras não substitui a língua portuguesa na modalidade escrita. Isso está descrito inclusive na legislação que reconheceu a língua como meio legal de comunicação e expressão.
Tá, mas o que isso significa? Significa que os surdos que se comunicam por Libras têm o direito de usar a língua. E que o poder público (e as empresas concessionárias de serviços públicos) deve apoiar de forma institucionalizada o uso dela. Seja com capacitação de profissionais, seja garantindo formas de atender e se comunicar com os surdos.
O reconhecimento da Libras significa também que ela pode ser usada em circunstâncias oficiais. É por isso que é possível solicitar interprete na hora de fazer uma prova - como concursos públicos ou o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), por exemplo.
Equipe LIBRAS-SE
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