Um Projeto de Lei que está em tramitação no Congresso Nacional prevê a presença de intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) em hospitais e clínicas do Brasil. O PL 1752/22 autoriza a entrada e a permanência dos profissionais para acompanhar paciente com deficiência auditiva que necessite de cuidados médicos. O texto altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência e está sendo analisado ela Câmara dos Deputados.
Segundo a proposta, caso a entrada do intérprete não seja possível, o estabelecimento de saúde deverá disponibilizar um profissional treinado para assistir o paciente com deficiência. “A presença de um tradutor/intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) é fundamental para a comunicação do paciente com os profissionais de saúde, permitindo que ele transmita, de maneira exata, o que sente”, observou a autora do projeto, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC).
A parlamentar ressaltou ainda que a legislação brasileira já prevê o direito à presença de um acompanhante em estabelecimentos de saúde para as pessoas que necessitem de alguma forma de auxílio, como idosos e pessoas com deficiência física ou visual.
Equipe LIBRAS-SE, com Câmara dos Deputados
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