Buscar

Uso de Libras em propaganda eleitoral é obrigatório




O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) emitiu recomendação para garantir que qualquer propaganda eleitoral na televisão possua linguagem acessível e inclusiva. A orientação foi publicada para garantir que as peças produzidas para as eleições deste ano obedeçam às exigências legais.


As peças veiculadas durante a campanha eleitoral deverão utilizar janela com intérprete de Libras e legendas com audiodescrição, entre outros recursos. A obrigatoriedade vale também para debates entre candidatos. As regras são definidas na Resolução nº 23.610/2019, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).


A acessibilidade às pessoas com deficiência é princípio previsto na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e na Lei Brasileira de Inclusão. As normas buscam garantir que as pessoas com deficiência possam participar plenamente de todos os aspectos da vida, o que inclui a participação plena e independente nas eleições.


A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV começam em 26 de agosto. Já as campanhas eleitorais começam dez dias antes, sendo autorizadas a partir de 16 de agosto. Até lá, os pré-candidatos aos cargos eletivos deste ano e atuais ocupantes de cargos públicos possuem uma série de vedações que devem ser respeitadas.


 

Equipe LIBRAS-SE, com MPF

tradução de vídeos para Libras em 24h

www.libras-se.com




0 visualização0 comentário